O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo permissão para exercer o mandato dos Estados Unidos e evitar uma cassação por faltas.
No pedido entregue à Câmara, Eduardo diz que continua nos Estados Unidos porque sofre “perseguição política” e argumenta que há precedentes no Legistativo para que seja concedida a ele a possibilidade de trabalhar à distância.
O deputado cita a pandemia de coronavírus, que obrigou os parlamentares a exercer o mandato em regime remoto por caráter excepcional. “A Câmara dos Deputados já criou precedentes claros para a participação remota de parlamentares durante a pandemia de Covid-19”, alegou Eduardo.
Ele declara, ainda, que sua situação é mais urgente. “As condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”, insiste.
Ameaçando Hugo Motta de considerá-lo cúmplice de um “regime ditatorial”, Eduardo pede ao presidente da Câmara para criar os “mecanismos necessários” para exercício do mandato à distância. O deputado ainda quer que sejam garantidas a ele as “prerrogativas parlamentares” e diz que não se mantém no exterior por vontade própria.
Possibilidade não é viável, analisou Motta no início do mês
No início de agosto, o presidente Hugo Motta descartou a possibilidade pleiteada por Eduardo Bolsonaro. “Não há previsão regimental do exercício à distância, e o deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, ele sabia que era incompatível com o exercício parlamentar”, declarou ao Metrópoles.
A permissão para que o deputado cumprisse o mandato à distância foi descartada na ocasião. “Seria uma excepcionalidade que não se justifica no momento”, completou o presidente.
O mandato de Eduardo Bolsonaro está em risco porque o regimento da Câmara prevê perda do cargo por abandono. Isto acontece quando o parlamentar se ausenta de mais de um terço das sessões no plenário sem apresentar justificativas. As faltas começaram a contar no último dia 6 de agosto, após o início do semestre legislativo.
Eduardo Bolsonaro teve direito a uma licença parlamentar de 122 dias concedida por Motta em 20 de março, sendo dois dias desse período para tratamento de saúde e os outros 120 a título de “licença para tratar de interesse particular”. Essas são duas das possibilidades de licença previstas no regimento interno da Câmara.
