Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram, nesta terça-feira (22), a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, reduzindo de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões o total bloqueado até então. A medida foi tomada após uma reavaliação das receitas e despesas previstas para o ano, que incorporou novas fontes de arrecadação e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A equipe econômica contabilizou efeitos de diversas medidas, como o aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (“bets”), taxação de fintechs, limitação de compensações tributárias e receitas extraordinárias de R$ 17,9 bilhões com exploração de recursos naturais, principalmente do pré-sal. Parte dessas ações foi implementada via medida provisória.
A estratégia, segundo especialistas, busca aliviar a pressão por gastos nos ministérios e acomodar demandas políticas no Congresso.
Para especialistas, a liberação de recursos pode ajudar o governo a investir em programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e políticas de crédito para trabalhadores informais.
Orçamento, meta fiscal e arcabouço
O desbloqueio foi autorizado com base no entendimento do governo de que a arrecadação será suficiente para manter a meta fiscal: déficit zero em 2025. A meta admite uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) – cerca de R$ 31 bilhões – e exclui do cálculo o pagamento de precatórios, estimado em R$ 44,1 bilhões.
Pelas regras do novo arcabouço fiscal (limita o crescimento dos gastos), aprovado em 2023, o crescimento real das despesas está limitado a 70% da variação da receita, com um teto adicional de 2,5% ao ano acima da inflação. Caso a meta não seja cumprida, o crescimento das despesas será ainda mais restrito nos anos seguintes.
A equipe econômica estimou um pequeno estouro de R$ 100 milhões no limite de gastos imposto pelo arcabouço, o que gerou um bloqueio adicional equivalente. Assim, considerando os R$ 20,7 bilhões liberados pela margem fiscal e o bloqueio de R$ 100 milhões pelo teto do arcabouço, o saldo líquido de liberação foi de R$ 20,6 bilhões.
Histórico e projeções
Nos últimos anos, o cenário fiscal brasileiro tem oscilado. Em 2022, o governo Bolsonaro registrou superávit após oito anos de déficits, mas analistas consideram aquele resultado pontual. A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição no final daquele ano, já sob o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, permitiu um aumento de despesas que projetou um déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023 — confirmado quase integralmente.
A equipe do ministro Fernando Haddad credita parte do resultado negativo ao pagamento extraordinário de precatórios (R$ 92,5 bilhões). Em 2024, mesmo com os custos adicionais do socorro ao Rio Grande do Sul, o déficit foi reduzido para R$ 43 bilhões.
Já o Orçamento de 2025 previa um déficit de R$ 40,4 bilhões, considerando o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios — excluídos da meta.
Até o fim de julho, o governo deve divulgar oficialmente quais ministérios e programas serão beneficiados pela liberação de recursos.
