O Ministério Público da Paraíba realizou, nesta terça-feira (08/07), uma coletiva para prestar contas sobre o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado em julho de 2023 com o Município de João Pessoa para disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima do Cabo Branco e de Tambaú. A 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, destacou os avanços obtidos e fez um apelo para que os ambulantes se regularizem mediante o cadastro na prefeitura. A coletiva teve a participação ainda de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), da Guarda Municipal, da Polícia Militar, e da Procuradoria-Geral do Município.
A promotora ressaltou que o TAC foi celebrado há quase dois anos com medidas de controle, de reordenamento e de requalificação do espaço público e que traz somente o que prevê a legislação. “Nós estamos trazendo a legislação para a situação local, para a situação ambiental da orla de João Pessoa, especialmente a zona turística de Cabo Branco e Tambaú que precisava passar por todo esse reordenamento“.
Ainda segundo a promotora, as cláusulas do TAC vem sendo implementadas pela Prefeitura de João Pessoa, por meio de suas secretarias, a exemplo da legalização dos quiosques, que antes não tinham permissão. “Hoje eles têm o termo de permissão de uso daquele espaço com condicionantes para que possam gerir a atividade de forma ordenada e acompanhada pelo poder público municipal”.
Entretanto, a promotora Cláudia Cabral apontou os problemas que estão acontecendo com o uso indevido do calçadão e da faixa de areia pelo comércio ambulante. Conforme o TAC, a atuação do comércio ambulante deve restringir-se às calçadas e à faixa de areia e não podem ser utilizados equipamentos fíxos nem fontes de calor. Os ambulantes também deverão ser cadastrados, usar equipamentos padronizados, ter licença temporária e portar crachás de identificação e a devida autorização.
A promotora Cláudia Cabral salientou ainda que todas as medidas previstas no TAC foram dialogadas com todos os setores envolvidos e que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Capital realizou diversas reuniões setoriais.
“Tudo foi feito com base nos princípios legais a começar pela prevalência do interesse público sobre o interesse privado e o Ministério Público não vai permitir nenhum tipo de uso de imagem dessa situação para interesses particulares de quem quer que seja. Nosso único compromisso aqui é com o povo, com a sociedade, com o meio ambiente justo equilibrado e sadio”, disse a promotora.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, informou que a prefeitura já publicou dois para cadastramento e que, no último, divulgado no mês de maio, poucos ambulantes preenchiam os requisitos que ficaram estabelecidos no TAC. Ele também informou que um novo edital deverá ser publicado este mês.
Resultados
Ainda de acordo com a promotora, a implementação das medidas previstas no TAC especialmente o tempo de permissão de uso dos equipamentos urbanos, a regulação do horário e do volume da música e da do volume já resultaram na redução dos índices de criminalidade em 89% na orla de Cabo Branco e Tambaú, além de uma redução de 70% na poluição sonora, conforme dados da Polícia Militar.
Apelo
A promotora Cláudia Cabral ainda fez um apelo aos ambulantes para que se regularizem. “Conclamamos a todos os ambulantes para que se cadastrem junto ao Município de João Pessoa e atendam aos requisitos para o desempenho de suas atividades. O Ministério Público não está, em nenhum instante, atrapalhando ou criando obstáculo a qualquer trabalho do prestador de serviço do ambulante. Muito pelo contrato. tem todo meu respeito e toda a minha proteção. Agora tem que ser de forma ordenada. Essa é uma medida inclusive de proteção para eles mesmos, é uma forma de garantir de dar a eles uma segurança”, complementou.
“Nós estamos avançando na proteção ambiental e no reordenamento e requalificação da nossa orla para que ela seja de todos, para as nossas gerações mas, sobretudo, das gerações futuras, para que tenhamos uma orla sustentável e o meio ambiente e ordem urbanística cumprida”, concluiu a promotora.
