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Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Condado

A juíza Isabella Assunção, da 51ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e do vice-prefeito do município, Francisco Pereira Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições 2024.

Além da perda imediata dos mandatos, os dois gestores e o ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá foram declarados inelegíveis por oito anos. A magistrada também determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município, que possui cerca de 5.800 eleitores.

Segundo a sentença, a Prefeitura de Condado teria promovido um aumento abrupto nas contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. A prática foi classificada como violação direta ao artigo 73, inciso V, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), configurando uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.

A juíza enfatizou a gravidade da conduta em um município de

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