Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa (ALPB) quer evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas nos serviços notariais e de registro do estado da Paraíba. O objetivo central é assegurar maior segurança e transparência em atos que envolvem a administração de seus bens e recursos.
De acordo com a proposta, fica determinado que os serviços notariais e de registro, no âmbito do Estado da Paraíba, adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis, a fim de evitar violência patrimonial ou financeira nos casos de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos, além de qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e/ou patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.
“As medidas preventivas de que tratam o art. 1º se referem à comunicação de indícios de qualquer tipo de violência contra idosos nos atos a serem praticados perante notários e registradores, devendo o fato ser comunicado imediatamente ao Conselho Estadual ou Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público”, acentua trecho do projeto.
