Alvo de fortes críticas na TV aberta – principalmente Band TV – Hugo Motta foi questionado ontem (13/04/2025) por sua decisão em ampliar de 513 para 527, o número de deputados federais, evitando perdas de dois parlamentares na Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. Alagoas e Pernambuco teriam uma cadeira a menos e o Rio de Janeiro, o mais prejudicado, ficaria sem quatro parlamentares.
Segundo Wilson Santiago, esta decisão foi notificada pelo STF, determinando uma revisão nos assentos da Câmara dos Deputados até 30/03/2025, com base no “questionado” Censo de 2022, que identificou crescimento populacional de alguns Estados, como o Pará e Santa Catarina, que ganham quatro novos deputados federais. O Amazonas dois. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso uma vaga. O STF determinou o prazo até junho (2025), para determinar que o TSE aplique esta decisão, com vistas às eleições de 2026.
A decisão do STF, partiu de uma Ação de Inconstitucionalidade, tendo como requerente o governo do Pará, justificando aumento populacional – juntamente com o Amazonas – razões que demandam a conquista de mais seis assentos na câmara, para fortalecer a bancada da região. Estas novas vagas seriam subtraídas de outros Estados.
Wilson rebate a inexistência de inconstitucionalidade. Argumentou que este imbróglio é fruto de uma Lei Complementar, aprovada por maioria simples, após a promulgação da Constituinte de 1998, que estabeleceu como um marco, uma representação mínima de 08 deputados federais por Estado, independentemente de sua população. E as distorções são gritantes. Tomamos como exemplo, as populações do Roraima (636.707) habitantes, seguidas do Amapá, 733.759; Acre 830.018; Rondônia 1.581 milhões, todos com 08 deputados federais. O vizinho Rio Grande do Norte, com 3.303 milhões, está no mesmo patamar dos Estados da Região Norte. Se este novo critério fosse utilizado, com base no Censo, Estados da Região Norte (exceto o Pará e Amazonas) teriam apenas 02 deputados federais. Paradoxalmente, três Senadores.
Santiago chamou atenção para o óbvio. A Constituição só é alterada, através de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição. Ao lado de Hugo, saíram na frente, reuniram todo o Parlamento, e obtiveram o apoio da unanimidade dos partidos, que enxergaram a necessidade de evitar no futuro, este efeito “gangorra”. Uma PEC está sendo elaborada, e será votada até o final de Maio, estabelecendo em definitivo o número de 527 Parlamentares, a partir de então inalterados e definitivamente permanentes, como as vagas do Senado Federal.
Imaginem se o Senado da República, estivesse submetido a esta norma incoerente? O Estado de São Paulo, com 44,4 milhões de habitantes – 1/5 da população do Brasil – teria 1/5 de representantes no Senado, com 17 senadores.
Santiago destaca a oportuna presença de Hugo Motta na presidência da câmara. Um outro presidente, de um Estado não prejudicado, rebaixaria a representação política da Paraíba e demais Estados citados, que perderiam força no Parlamento.
