O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou R$ 6 bilhões para o programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes de baixa renda do Ensino Médio. A decisão, tomada em 12 de fevereiro de 2024, permite que o governo utilize os recursos, mas estabelece um prazo de 120 dias para que esses valores sejam incorporados ao Orçamento deste ano. A medida atende parcialmente ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestava um bloqueio anterior determinado pelo ministro Augusto Nardes, que considerou irregularidades na forma de financiamento do programa.
O programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno anualmente, é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O TCU apontou que os pagamentos estavam sendo feitos fora do Orçamento, o que contraria as regras fiscais. Nardes, relator do caso, destacou a importância do programa, mas criticou a falta de governança e diálogo dentro do governo, sugerindo que o programa deve ser uma política de Estado, não de governo.
Durante a votação, Nardes propôs que o bloqueio fosse parcial, permitindo a continuidade dos pagamentos enquanto o governo busca uma solução para regularizar a situação orçamentária. Ele alertou sobre o “perigo de demora reverso” para os beneficiários caso os recursos continuassem bloqueados. A decisão do TCU foi recebida com comemorações por parte da base aliada de Lula, enquanto a oposição criticou a gestão do programa, acusando o governo de irregularidades e de “pedaladas fiscais”.
Agora, o governo deve encontrar uma forma de incluir o programa no Orçamento de 2025, o que pode exigir cortes em outras áreas. O TCU enfatizou que os recursos devem passar pelo Orçamento da União, e a AGU defende que não há ilegalidade no uso dos fundos atuais. A situação do Pé-de-Meia continua a ser um tema de intenso debate político, com implicações significativas para a educação de milhões de estudantes no Brasil.
