O Governo da Paraíba publicou uma Medida Provisória (MP) adequando a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH). Com as mudanças, foi criada a secretaria executiva de atenção à pessoa com deficiência.
A MP, assinada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24), alterou a lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que definiu a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo.
Segundo o governo, a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência tem como principal missão coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a atenção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão.
O governo ressaltou que a reorganização não resultará em acréscimo de despesas, uma vez que as alterações estão dentro do orçamento já previsto.
