O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu o Projeto de Resolução 06/2024, que modificou as regras para eleição da Câmara municipal de Santa Rita (CMSR).
Na decisão assinada nesta quinta-feira (9), o desembargador determinou que uma cópia integral do Regimento da Câmara Municipal e toda as alterações fossem fornecidas aos vereadores e suspendeu a resolução aprovada em sessão extraordinária.
Os vereadores Josicleide da Silva, Clovis Alves e Alysson dos Santos entraram com ação para obter acesso ao Regimento Interno e suspender os efeitos do Projeto de Resolução 06/2024, pois segundo deles, seria ilegal por não estar prevista no edital de convocação.
De acordo com vereador João Alves, agora pode resolver o impasse mesmo sem o grupo minoritário. “Volta a valer a resolução que determina que para a realização da eleição da mesa da presidência, só precisa de dez vereadores presentes no plenário da Câmara”, disse o parlamentar durante entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio 98FM.
