O governo enviará ao Congresso Nacional nesta terça-feira o texto do projeto de lei que fixa em 55 anos a idade mínima de militares para transferência para a reserva. Hoje, não há restrição de idade para deixar a ativa, somente tempo de serviço, que passa de 30 para 35 anos.
Nas Forças Armadas, graduados e oficiais são promovidos automaticamente a cada interstício de sete anos. Hoje, a idade média de transferência varia está em torno de 52,5 anos. Exigir mais três anos precisará fazer ajustes na lei de promoção dos militares para evitar um empoçamento de coroneis e suboficiais em um mesmo posto ou graduação.
Ao anunciar as medidas do ajuste fiscal, em pronunciamento na TV, no fim do mês passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a definição da idade mínima para os militares — regra que já existe para os civis — irá promover “mais igualdade”.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse ele.
