O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025/2026.
A eleição, realizada em fevereiro de 2023, havia sido alvo de contestação, mas alterações no Regimento Interno da ALPB e a realização de um novo pleito em 26 de novembro mudaram o cenário. Na nova eleição, Adriano Galdino foi reconduzido à presidência por unanimidade, conforme informado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela própria Assembleia.
A decisão do ministro Dias Toffoli considerou a anulação da eleição antecipada, atualização do regimento interno da Casa Epitácio Pessoa – estabelecendo que as eleições só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio – e realização de um novo pleito.
