O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (18), revogar o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas ao vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A decisão foi tomada no âmbito da Operação Livre Arbítrio, conduzida pela Polícia Federal, que investiga suposto aliciamento de eleitores por parte do parlamentar.
A relatora do caso, juíza Maria Cristina Santiago, argumentou que o fundamento inicial das medidas cautelares — evitar riscos ao segundo turno das eleições — já não se sustenta, uma vez que o período eleitoral foi encerrado. “Ainda que sejam menos gravosas que a prisão, as medidas não podem permanecer por tempo indeterminado. […] Não mais subsiste o fundamento do processo que as fixou. Por isso, revogo as cautelares”, declarou a magistrada.
A decisão foi acompanhada pelos juízes Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn. No entanto, restrições relacionadas ao contato com outros investigados e à presença nos bairros São José e Alto do Mateus foram mantidas.
