BRASÍLIA – A Câmara concluiu nesta quarta-feira, 30, a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que vai agora para análise do Senado. Os deputados rejeitaram a tributação sobre grandes fortunas. Também retiraram a cobrança de imposto sobre herança de fundos de previdência privada e também sobre a distribuição desproporcional de lucros entre sócios.
Além disso, os parlamentares autorizaram a transferência de créditos de ICMS ou do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre empresas do mesmo grupo econômico.
O texto-base do projeto foi aprovado em agosto, mas a votação de alguns destaques foi adiada, na ocasião, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado alagoano chegou a dizer a aliados que só retomaria a análise da proposta depois que o Senado aprovasse o primeiro projeto da regulamentação da reforma, mas mudou de ideia.
Para viabilizar a aprovação do texto, o relator da proposta na Câmara, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), elaborou uma emenda aglutinativa com mudanças que foram negociadas com os deputados. As alterações propostas pelo parlamentar foram aprovadas com 404 votos favoráveis e nenhum contrário.
O plenário rejeitou um destaque do PSOL para a criação de um imposto sobre grandes fortunas. A medida, proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), recebeu 262 votos contrários e 136 favoráveis. Apenas a federação liderada pelo PT, o PSB e o próprio PSOL orientaram voto a favor. O governo decidiu não se posicionar e liberou a base aliada para votar como quisesse.
A cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o imposto sobre herança, nos planos de previdência privada, como VGBL, foi retirada do texto por meio da emenda aglutinativa apresentada por Benevides. A inclusão dessa medida, uma demanda dos governadores, foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em agosto.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendia essa tributação e disse, em entrevista, que previdência privada era aplicação financeira e precisava pagar imposto de herança.
