A juíza Virgínia Gaudêncio, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, negou, na manhã desta terça-feira (24), o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A parlamentar segue detida preventivamente após ser presa durante a segunda fase da Operação Território Livre, que investiga um esquema de aliciamento eleitoral na capital paraibana.
Na decisão, a magistrada afirmou que, “a partir de minuciosa análise das provas contidas nos autos e do constante na legislação vigente”, o pedido da defesa “não merece prosperar, na medida em que não se enquadra em qualquer das supracitadas hipóteses permissivas legais”.
A juíza argumenta ainda que embora tenha sido comprovado que a vereadora toma remédio controlado para ansiedade, ela tem condições físicas e mentais de encarar momentos de dificuldades, já que Raíssa é atuante e combativa no exercício do cargo que ocupa, o qual exige enfrentar desafios diários.
“É público e notório que a indiciada é uma mulher atuante e combativa que exerce cargo público que lhe exige enfrentar desafios diários, demonstrando que embora faça uso de remédios, conforme comprovado, tem condições físicas e mentais para encarar situações adversas, não havendo indícios de doença grave que justifique a necessidade de prisão domiciliar”, disse.
