O juiz da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Adilson Fabrício, aceitou a representação da assessoria jurídica do prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena (Progressistas) contra a coligação “Pra mudar João Pessoa de verdade”, encabeçada pelo ex-ministro da saúde Marcelo Queiroga e mandou o candidato do PL suspender imediatamente a veiculação de propaganda irregular contra o prefeito nas inserções do guia eleitoral e abster-se novas publicações com o mesmo teor.
“Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a imediata suspensão da veiculação da propaganda impugnada, no guia eleitoral da TV (inserções), sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), impondo ainda aos representados a obrigação de se absterem de novas divulgações com igual conteúdo, com a advertência da possibilidade de configuração de crime de desobediência”, diz trecho da decisão do magistrado.
Na decisão, o juiz destaca que, embora a propaganda questionada tenha se fundado em antiga matéria jornalística, associando o prefeito Cícero Lucena à Operação Confraria, no idos de 2005, omite “propositalmente e, de forma descontextualizada, a informação da absolvição do representante (Cícero Lucena) nos processos relacionados à referida operação”.
Os advogados de Cícero argumentam que a peça publicitária fere os preceitos normativos da legislação eleitoral e constitucional, sendo repleta de elementos inverídicos e desrespeitosos, direcionados a “depreciar e denegrir” a imagem do candidato oponente.
