A rede social X (antigo Twitter) continua disponível no Brasil mesmo após encerramento do prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) para a empresa indicar um representante legal no país.
O prazo dado por Moraes se encerrou às 20h07 (horário de Brasília). Na noite de quarta-feira (28), o ministro intimou o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. O tribunal usou a própria plataforma para publicar a intimação.
Na rede social, os termos “20h07” e “NÃO CAIU” estão em alta. Vários usuários comentaram que o X seguia no ar na noite desta quinta-feira (29).
O perfil oficial do X também se manifestou. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, diz a publicação.
“Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil”, diz a empresa de Elon Musk.
Também após o fim do prazo, Elon Musk voltou a criticar Moraes ao responder publicação no X. O bilionário escreveu que “provavelmente é sensato para mim limitar os movimentos a países onde a liberdade de expressão é constitucionalmente protegida”. A declaração veio em resposta a um alerta feito mais cedo por outro perfil: “Embora eu odeie ceder aos valentões, dados os desenvolvimentos na França, Brasil, Reino Unido e em outros lugares, considere as implicações de suas viagens, @elonmusk. Sua segurança é fundamental para o futuro da inovação e da liberdade de expressão e precisamos de sua visão e liderança contínuas.”
O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. A plataforma encerrou suas operações no Brasil no último dia 17 de agosto, mas informou que o seu serviço continuaria disponível para a população do Brasil. Na ocasião, a empresa acusou o magistrado de ser o responsável pelo encerramento.
Além da intimação, Moraes ampliou o cerco a outra empresa de Musk. O ministro determinou o bloqueio de contas da Starlink, operadora que fornece conexão de internet via satélite, que pertence ao bilionário. O objetivo é quitar as multas que o X deveria pagar no Brasil pelo descumprimento de ordens judiciais.
O dono do X compartilhou a notícia do bloqueio e chamou o ministro do STF de “tirano” em seu perfil. Sem negar o conteúdo da notícia, ele ainda criticou o presidente Lula.
Histórico de brigas
Embate entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono da rede social X (antigo Twitter) afirmou que o ministro estava promovendo a “censura” no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes
Em resposta a um seguidor, o bilionário chegou a chamar o ministro de “Darth Vader do Brasil”. O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes Star Wars, serve ao Império Galático, ajudando a manter a galáxia em repressão.
Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais em que o magistrado determinava a retirada de conteúdos ou perfis do ar.
Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes determinou a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.
A rede social não citou o nome do político, mas se referia ao caso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar. O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens da usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
