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Reforma Tributária: Lira diz que carne na cesta básica pode ter “impacto” no IVA, mas trava geral deu “conforto”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que a inclusão da carne na cesta básica nacional – no rol dos produtos que terão isenção tributária dos dois novos impostos introduzidos pela reforma tributária – pode ter um impacto relevante sobre a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Pouco depois da aprovação, no plenário da Câmara, do projeto de regulamentação da reforma, Lira disse que a inclusão, por parte dos deputados, de uma “trava” para que a alíquota do IVA não ultrapasse 26,5% deu maior “conforto” para que a carne pudesse ser incluída na cesta.

Até então, o presidente da Câmara era contrário à inclusão do alimento na lista dos itens que seriam isentos. A entrada da carne na cesta básica era defendida publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vista com preocupação pela equipe econômica.

“A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota. Vamos ver como se comportará isso. Mas o que deu mais conforto foi essa trava que foi colocada no texto. Se bater perto [dos 26,5%], vai ter que ter alteração, vai ter que se rever com tempo. Foram todas as proteínas, qual sai, qual fica?”, explicou Lira em conversa com os jornalistas após a votação.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a inclusão da carne na cesta básica pode gerar um aumento de 0,53 ponto percentual sobre uma alíquota de 26,5%. O Banco Mundial, por sua vez, projeta que o impacto pode ser ainda maior, de até 0,57 ponto percentual.

Lira afirmou que não mudou seu entendimento inicial sobre o assunto e que a Câmara é soberana para decidir, de acordo com a maioria.

“Quem manda nas discussões da Casa, nas votações, são os parlamentares. O acordo foi feito, segue para o Senado e a gente vai acompanhando”, disse o presidente da Casa.

“Se houver risco de a alíquota ultrapassar 26,5%, o governo vai ter que mandar um PLP para o Congresso apontando as modificações para manter a alíquota. Foi essa uma das contribuições mais importantes, em detrimento de tudo o que foi discutido”, completou Lira.

O parlamentar reiterou que considera “errado” incluir proteínas animais na cesta básica em caso de impacto sobre a alíquota geral.

“A Câmara fez as alterações que melhoram o texto, deixam o texto mais justo nas subjetividades que existiam ali. O que mais aconteceu é fruto da maioria do plenário, que fala politicamente pelas matérias que vão e que não vão. O texto principal foi aprovado por um quórum superior ao quórum de PEC”, afirmou o presidente da Câmara.

Segundo Lira, em relação à carne, “havia um grande clamor para que essa questão fosse resolvida”. “Se é o ideal, não é o ideal, não me cabe comentar. Nem é pergunta de ninguém, porque resultado de plenário não se discute. Se a reforma não é a ideal, é a possível”, concluiu.

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