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Câmara de Dona Inês cassa mandato do Prefeito Antônio Justino e posse do Vice será nesta quarta (3); defesa vai buscar derrubar decisão

O Prefeito da cidade de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), foi cassado pela Câmara Municipal do Município. A posse do Vice-Prefeito, Demétrio Ferreira, deverá acontecer nesta quarta (3), às 10 horas da manhã.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, determinando a extinção do mandato do Prefeito e a posse imediata do Vice-Prefeito.

O Prefeito foi considerado inelegível em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), no mês de agosto de 2023. Após essa decisão, o Vereador Jeová Horácio dos Santos encaminhou ao Presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, pedido de perda do mandato do Prefeito.

O parlamentar argumentou que a condenação sofrida por Antônio Justino “não apenas mancha a reputação dos gestores municipais como também coloca em xeque a validade de seus atos administrativos desde então”.

O advogado do Prefeito afirma que a decisão foi arbitrária e que não houve trânsito em julgado para que se justificasse a cassação do mandato.

“Estamos confiantes que iremos conseguir uma liminar para anular essa decisão. O direito do prefeito Antônio Justino é claro e essa cassação demonstra um ato de pura politicagem. É inadmissível que um prefeito com mais de 70% de aprovação seja retirado do cargo de maneira tão injusta e arbitrária,” declarou Dr. Jovelino Delgado.

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