A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba assumir interinamente a Prefeitura de João Pessoa.
O deputado Wallber Virgolino se opôs a aprovação da proposta e destacou que a lei iria de encontro ao papel do TCE-PB como órgão fiscalizador das contas públicas dos municípios e que não seria correto que um conselheiro julgue as contas de um período no qual ele atuou como prefeito. O deputado Doutor Romualdo acrescentou que a mudança fere o princípio da impessoalidade e sugeriu que o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB.
A partir da alteração, o presidente do TCE-PB passa a compor a linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal, como substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal. Para Adriano Galdino, a alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.
