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Ministros Divergem sobre Terceiro Mandato; voto de Nunes Marques possibilita candidatura de Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada em 18 de junho de 2024, os ministros Nunes Marques e Raul Araújo apresentaram interpretações divergentes sobre a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo para chefes do executivo.

Argumento de Nunes Marques:
O ministro Nunes Marques defendeu a tese de que, em certos contextos excepcionais, a Constituição poderia permitir a reeleição para um terceiro mandato. Ele argumentou que precedentes internacionais e emendas constitucionais específicas poderiam justificar uma flexibilização da regra atual, que limita a reeleição a apenas uma vez consecutiva. Marques enfatizou que a estabilidade política e a continuidade de políticas públicas eficazes poderiam ser razões válidas para considerar tal possibilidade.

Perspectiva de Raul Araújo:
Raul Araújo alinhou-se com a visão de Nunes Marques, argumentando que, embora a Constituição busque evitar a perpetuação no poder, há situações em que o bem-estar da nação pode ser melhor servido pela continuidade de um líder comprovadamente eficaz. Ele ressaltou que uma interpretação rígida das normas eleitorais pode, em certos casos, prejudicar a governabilidade e a execução de projetos de longo prazo.

Contrapontos:
Essas posições contrastam fortemente com as interpretações dos ministros Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia, que defendem a manutenção rigorosa do limite de reeleição para preservar os princípios democráticos de alternância no poder e evitar a concentração excessiva de poder nas mãos de um único indivíduo.

A divergência no TSE sobre este tema reflete a complexidade da questão e a necessidade de equilibrar diferentes princípios constitucionais. A decisão final do tribunal terá implicações profundas para o futuro político do Brasil e a estrutura de sua democracia.

Para mais informações, confira a sessão completa disponível no YouTube.

Com Resenha Politika

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