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Vereador Durval Ferreira retira de pauta polêmico projeto que trata da regularização de edifícios na Capital

O vereador de João Pessoa Durval Ferreira (PP) na sessão dessa quinta-feira (13), pediu  retirada de pauta do seu projeto de lei que trata da regularização de edifícios clandestinos e irregulares na Capital. 

Na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), ele afirmou que a proposta foi alvo de fakenews e explicou que a retirada permitirá uma discussão mais ampla sobre o tema.

O projeto provocou polêmica por permitir a regularização de construções que estejam em desacordo com o projeto da obra ou legislação vigente e, até mesmo, as edificações sem projeto. Neste caso, se enquadrariam edifícios irregulares construídos na orla marítima acima da altura permitida por lei. As construções são alvos de ações do Ministério Público.

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