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Após STJ rejeitar recurso de Márcio Roberto, Bosco Carneiro comemora permanência na ALPB

O deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) celebrou na tarde desta terça-feira (11), o resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso de Márcio Roberto e manteve ele no mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“Vejo no desfecho dessa ação direito prevalecendo, a Justiça sendo feita. Nós acompanhamos desde o início. Não estávamos fazendo parte do processo até por questão de respeito, de ética em relação ao partido. Mas, Deus concedeu essa grande vitória de se fazer justiça”, disse Bosco Carneiro em entrevista ao Arapuan Verdade, da Arapuan FM.

Ainda segundo o parlamentar, “em termos de direito, eu não tinha nenhuma dúvida. O que foi estranho foi que, já no agravo regimental, já no final do processo onde não se discute mais nem o mérito, ter sido aberta divergência. Mas a gente respeita. O importante é que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou esse direito e fez justiça.”

Entenda o caso

Márcio Roberto obteve 40.909 votos nas eleições de 2022, mas foi impedido de assumir vaga na Casa de Epitácio Pessoa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio Roberto estava inelegível para disputar o cargo de deputado estadual em decorrência de irregularidades nas contas enquanto esteve no mandato de prefeito e condenação por improbidade administrativa.

Devido a isso Márcio Roberto entrou com recurso no STF. O relator do processo foi o ministro André Mendonça, que votou pelo desprovimento do recurso. Com ele, também votaram os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Nunes Marques foi favorável ao pedido de Márcio Roberto. Outro membro da Segunda Turma, o ministro Dias Tóffoli se declarou suspeito na votação. O placar final foi de 3 a 1 contra Márcio Roberto.

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