O Senado Federal iniciará, nesta terça-feira (4), a votação de um texto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50.
A proposta foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem o objetivo de reduzir as emissões de carbono de veículos.
A taxação, contudo, foi incluída no projeto como um “jabuti”, ou seja, tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Com a proposta que será votada no Senado e já aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria.
Alguns parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. A avaliação de uma parte é que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
“Haverá um debate no plenário do Senado, nós sabemos a urgência desse projeto, especialmente em face da caducidade da medida provisória que versava sobre o mesmo tema. Então, pautamos para amanhã (esta terça-feira) no plenário do Senado. Há um requerimento de urgência que nós vamos votar e, no segundo momento, os senadores vão poder debater amplamente esse tema”, ressaltou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Vale destacar que, há duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada a taxação das importações abaixo de US$ 50.
