Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Comissão da Câmara aprova projeto de lei que proíbe divulgação de jogos de azar por influenciadores

394f1c46 E147 4c8d 8c32 B8c47ab58333

A Comissão de Comunicação da Câmara Federal aprovou na quinta-feira (7) um projeto de lei que proíbe influenciadores de promoverem, nas redes sociais, jogos de azar não regulamentados. A proposta, que agora está sob avaliação da Comissão de Finanças e Tributação, busca impor restrições ao trabalho de influenciadores digitais.

O projeto de lei, que incorporou elementos de quatro propostas anteriores, visa vedar a promoção de jogos de azar não regulamentados nas redes sociais, excluindo as apostas esportivas dessa restrição. Influenciadores que violarem essa proibição podem enfrentar advertências, multas e até a “suspensão do exercício da atividade de influenciador digital” por até um ano.

As redes sociais também serão impactadas, sendo obrigadas a cooperar com as autoridades na supervisão e remoção de conteúdo relacionado a jogos de azar em suas plataformas, sob risco de advertência e multa.

A publicidade sobre jogos de azar deverá informar sobre as consequências negativas, como risco de vício e perdas financeiras, e não poderá ser direcionada a menores de idade. Além disso, as agências deverão disponibilizar em seus sites a lista de todos os influenciadores contratados para realizar publicidade sobre jogos de azar.

O projeto de lei consolidou diversas propostas anteriores, incluindo aquelas que buscavam proibir artistas e influenciadores de divulgarem jogos de azar, tributar a arrecadação da publicidade digital de apostas, exigir transparência das agências que contratam influenciadores para promover ativos digitais, como criptomoedas, e transformar em contravenção penal a divulgação de jogos de azar.