STJ libera ex-prefeita de Conde de medidas cautelares

STJ libera ex-prefeita de Conde de medidas cautelares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a ex-prefeita do município de Conde, Tatiana Correa, das medidas cautelares impostas a ela como recolhimento domiciliar noturno, além da proibição de deixar a cidade.

De acordo com a decisão, o Tribunal entendeu que como Tatiana não ocupa mais o cargo de prefeita, não há necessidade de renovas as medidas cautelares. A ex-gestora cumpre as medidas desde maio de 2018, após ter seu pedido de liberdade concedido.

Na época, a juíza Daniere Ferreira de Souza, da comarca de Caaporã, decidiu substituir a prisão preventiva e decretar medidas cautelares mediante assinatura de Termo de Compromisso. O parecer do Ministério Público era contrário à liberdade de Tatiana e pedia a manutenção da prisão.

Segundo texto do acórdão publicado nesta terça-feira (16) no no Diário eletrônico do STJ, “verifica-se ausência de contemporaneidade, uma vez que a recorrente não mais ocupa o cargo político, sendo que a denúncia narra ações criminosas ocorridas entre 2015 e 2016, as quais, embora não não se refiram a tempo longínquo, não mais justificam a manutenção das medidas cautelares alternativas impostas, consubstanciadas no recolhimento domiciliar noturno e na proibição de se ausentar do Município”.

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