Secretário de Saúde do Estado presta contas em audiência na ALPB

Secretário de Saúde do Estado presta contas em audiência na ALPB

O presidente da Comissão de Saúde da ALPB, Dr. Érico, explica “que o relatório é uma exigência da Lei Complementar Federal 141/2012, que em seu  Art. 36 estabelece que o gestor do SUS em cada ente da federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior (Janeiro a abril/2019)”.

O relatório é produzido conforme a resolução do Conselho Nacional de Saúde – CNS Nº 459, de 10 de outubro de 2012, que estabelece que a apresentação deve conter informações sobre Rede física de serviços de saúde públicos próprios e privados que foram contratados, além de indicadores de saúde, demonstrativo do montante das fonte dos recursos aplicados no período,  dados sobre auditorias, dentre outros assuntos.

Fonte: Com informações Pauta-PB

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