Pacotaço dos 120 bilhões: Senado aprova projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios

Pacotaço dos 120 bilhões: Senado aprova projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios
Agência Senado

Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos serão divididos da seguinte forma:

  • R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
  • R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

 

Salário de servidores

 

Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.

Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19: profissionais da áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.

Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.

No entanto, a Câmara incluiu outras categorias entre as que poderaim ter aumento. O relator no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é presidente da Casa, tentou elaborar um texto que fosse um meio-termo entre o da Câmara e o do governo. Ele acatou parcialmente as inclusões dos deputados. Com isso, a economia que a União fará passou para R$ 43 bilhões.

De acordo com o texto final, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:

 

  • funcionários públicos da área da saúde;
  • funcionários públicos da área de segurança;
  • militares das Forças Armadas;
  • servidores da Polícia Federal (PF);
  • servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • guardas municipais;
  • trabalhadores da educação pública como os professores;
  • agentes socioeducativos;
  • profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
  • profissionais de assistência social;
  • servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.

Os recursos do auxílio não poderão ser usados na concessão de reajuste a essas categorias. Na prática, os entes que quiserem dar aumento terão de usar recursos de outra origem.

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