O destino de Estela: ALPB convoca sessão extraordinária para decidir se mantém ou revoga a prisão da deputada

 O destino de Estela: ALPB convoca sessão extraordinária para decidir se mantém ou revoga a prisão da deputada

Foi convocada para a tarde desta terça-feira, pela Assembléia Legislativa da Paraíba, uma sessão extraordinária para decidir se a prisão preventiva da deputada Estela Bezerra será mantida ou revogada. Para isso, a Mesa aguarda notificação judicial e assim decidir sobre a matéria.

Para apreciar o caso e a parlamentar ter o pedido de prisão derrubada é necessária a maioria mínima no plenário.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que as assembléias legislativas dos estados tivessem o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.

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