MPT recebe denúncia de assédio moral no Tribunal de Justiça da Paraíba; TJ emite nota e nega

MPT recebe denúncia  de assédio moral no Tribunal de Justiça da Paraíba; TJ emite nota e nega

O Procurador Eduardo Varandas ouviu  o Diretor Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre supostas irregularidades envolvendo o “Projeto Digitaliza” do Poder Judiciário.

A finalidade do referido projeto, instituído pelo Ato nº 5/2018 da Presidência, é a digitalização dos processos antigos em papel para a plataforma de Processo Judicial Eletrônico (PJE). Vários servidores foram escalados para integrar a força tarefa de migração para o sistema.

Segundo  denúncia ao MPT, cujo nome do denunciante encontra-se protegido por sigilo, havia sobrecarga nas horas trabalhadas, totalizando 12 horas de trabalho diário, sem que houvesse o pagamento integral das horas extras.

Foi dito também que as metas fixadas pelo coordenadoria do projeto eram inalcançáveis, obrigando que se trabalhassem sábados, domingos e feriados. Um outro ponto grave da denúncia, destacado pelo MPT, é escalação de terceiros, sem vínculo com o Tribunal para trabalharem junto com o funcionário.

Por último, reclamou-se de instalações precárias, falta de luvas e máscaras, ausência de ventilação, tendo os funcionários que almoçarem, muitas vezes, no próprio local de trabalho.

Depois de ouvido o Diretor Adminsitrativo do Fórum, o Procurador determinou a intimação da coordenadoria do Projeto Digitaliza.

Na nota, o TJ nega as acusações e diz que nenhum servidor foi obrigado a aderir ao processo de digitalização de documentos. Confira a íntegra do documento:

“O Tribunal de Justiça da Paraíba, tomando conhecimento de reportagens apontand investigação do MPT sobre suposta sobrecarga de trabalho para servidores do Tribunal de Justiça, vem a público negar as acusações, nos seguintes termos:

1. A investigação partiu de denúncia materializada em um formulário de perguntas e respostas, não sendo permitido ao Tribunal de Justiça, até o presente momento, sequer o acesso aos autos do procedimento, apesar de requerimento formulado desde o dia 28/09/2020.

2. Com relação ao suposto não pagamento integral de horas extras e escalação de pessoas estranhas ao quadro do TJPB: de início, é importante pontuar que a adesão dos servidores interessados em participar do projeto ocorreu de maneira espontânea, por meio de inscrição oportunizada a todos que quiseram trabalhar com a digitalização de documentos. Em suma, nenhum servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba foi obrigado a participar do referido projeto, não havendo previsão de qualquer punição àqueles que não aderiram ao chamado, de cunho, repise-se, eminentemente espontâneo, e que foi publicizado em 07 de junho de 2018.

Dentre cerca de três mil servidores aptos a se inscrever, o grupo de atuação em questão foi formado por, no máximo, 30 (trinta) servidores, não havendo participação de terceirizados. A todos os servidores que optaram em participar espontaneamente do projeto foi garantido o pagamento das horas
extraordinárias laboradas, em patamar legalmente previsto na Resolução n° 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução n° 48/2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba. O hipotético não pagamento integral de horas extras ensejaria, no máximo, ação de cobrança na Justiça comum estadual.

3. Com relação às supostas metas inalcançáveis: os relatórios apontam que os servidores que aderiram ao projeto, na sua quase totalidade, atingiram as metas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, demonstrando que tais metas eram plenamente atingíveis.

“A denúncia é grave, mas é preciso cautela e critério. É necessário que  provas robustas atestem os fatos narrados pelo denuciante. Vamos instruir o feito. Ainda que projeto “Digitaliza” esteja no fim ou findo, averiguaremos, com absoluta imparcialiadade se houve a ocorrência de assédio moral organizacional e dano moral coletivo, o que eventualmente poderá ensejar condenações ao Estado”, ponderou Varandas.

4. Com relação à salubridade do ambiente de trabalho: o Tribunal de Justiça da Paraíba sempre prezou pela salubridade do ambiente de trabalho em todas as suas unidades judiciais e administrativas e, especificamente no projeto digitaliza, forneceu equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, protetor facial, álcool gel etc) e materiais de expediente.

5. A virtualização dos processos judiciais e, por corolário, a necessidade de digitalização dos processos, são metas a serem alcançadas pelo Judiciário e, também, pelos órgãos ministeriais, inclusive, pelo Ministério Público do Trabalho, consoante Portaria n° 674/2016.

6. O Tribunal de Justiça da Paraíba, como de costume, reafirma que agiu norteado pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, e que exercerá, no juízo competente, a defesa de seus direitos e prerrogativas institucionais, estando – como sempre esteve – à disposição para prestar as necessárias informações.

João Pessoa, 06 de outubro de 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

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