MPF instaura inquérito para investigar falta de leitos de saúde mental em João Pessoa

MPF instaura inquérito para investigar falta de leitos de saúde mental em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia de ausência de implementação dos leitos de saúde mental em Hospitais Gerais de João Pessoa e outros municípios da 1ª Macrorregião do Estado da Paraíba. A denúncia se baseia na pactuação contida nas Resoluções CIB nº 39/2013 e 27/2015.

De acordo com o MPF, de acordo com as reuniões realizadas ao longo do procedimento admnistrativo que havia sido inicialmente instaurado, ainda não foi devidamente esclarecida a destinação dos recursos que custeavam hospitais psiquiátricos que foram desativados ao longo dos últimos anos, a exemplo do Instituto Paraibano de Psiquiatria (IPP), São Pedro, Clifford e Santa Helena.

Conforme o documento publicado no Diário Oficial do MPF desta quinta-feira (10), o município de João Pessoa ainda não submeteu à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o direcionamento de recursos da saúde mental que deixaram de custear os serviços que custeavam os hospitais psiquiátricos, atualmente desativados. Além disso, estaria, desde 2015, com recursos federais destinados à oferta de serviços em saúde mental sem fazer a aplicação.

O MPF expõe que, como o município nã garantiu a aplicação dos referidos recursos, há depoimentos de pacientes e relatos das próprias autoridades públicas e de profissionais de saúde da área, que revelam a insuficiência de leitos em hospitais gerais na rede municipal.

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