Gilberto Carneiro é citado para apresentar defesa no Caso DESK

Gilberto Carneiro é citado para apresentar defesa no Caso DESK
Foto: Reprodução Internet

O ex-procurador-Geral do Governo do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro está sendo citado para apresentar defesa, após a reabertura do caso Desk no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Trata-se de uma Inspeção Especial de Contas da gestão de Gilberto Carneiro quando ele era secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa em 2010.

Na época a auditoria do TCE apontou diversas irregularidades entre as quais despesas excessivas de R$ 479 mil em aditivo contratual considerado irregular com a empresa Simplestec Informática, recebimento indevido de remuneração acumulada os cargos de secretário de administração e agente de promotoria no MPPB, e irregularidades na compra de R$ 3,3 milhões com 6 carteiras escolares à empresa Desk.

Como se tratava de irregularidades apontadas na gestão de um secretário, não foi processada a prestação anual de contas, mas sim uma Inspeção Especial de Contas.

A Inspeção Especial de Contas foi aberta em 2012 através do processo 04070/12, mas para análise dos atos de gestão de Gilberto Carneiro da Secretaria de Administração referente ao ano de 2010.

Em novembro do ano passado, mesmo com a auditoria apontando as irregularidades, e o Ministério Público de Contas opinando pela irregularidade dos atos de gestão, o TCE aprovou os atos.

A compra de R$ 3,3 milhões de carteiras à Desk, através de adesão a ata de registro de preço, foi considerada legal devido dois documentos no processo juntados pelo ex-secretário Gilberto Carneiro. Um parecer da Prefeitura de João Pessoa e um documento de autorização para adesão do Governo do estado do Piauí.

O detalhe é que os documentos eram falsificados e após tomar conhecimento do fato o Ministério Público da Paraíba constatou o indício da ilegalidade e denunciou o ex-secretário Gilberto Carneiro por crime de falsificação de documento público.

O processo tramitou na 1ª Vara Criminal da Capital, e Gilberto Carneiro foi condenado a 5 anos de reclusão pela prática do crime.

O empresário Rodolfo Pinheiro Lima, que desde o início, ainda em 2012 denunciou as irregularidades nas compras de 6 mil carteiras à Desk, pelo valor de R$ 3,3 milhões, juntou ao processo a sentença condenatória de Gilberto Carneiro por falsificação de documento público no processo da Desk e pediu reabertura do processo e revisão do julgamento.

O TCE reabriu o caso, a auditoria ratificou a mesma irregularidade, acrescentando agora a de compra sem licitação, o TCE citou Gilberto Carneiro para apresentar defesa e após manifestação da auditoria e do Ministério Público de Contas o processo deverá ser colocado em pauta.

 

 

Fonte: Com informações do Blog Marcelo José

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