Fundo Eleitoral amplia em 25 vezes dinheiro público para partidos políticos

Fundo Eleitoral amplia em 25 vezes dinheiro público para partidos políticos

Criado há dois anos para compensar o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas, o fundo eleitoral pode atingir nas eleições de 2020 uma cifra recorde que supera em R$ 1 bilhão o valor total doado por empresas aos candidatos a prefeito e vereador de todo o País em 2012, último pleito municipal em que a prática foi permitida. O novo aporte proposto no Congresso faz com que os repasses de dinheiro público a partidos políticos no ano que vem sejam 25 vezes maior do que em 1996, após a aprovação da Lei dos Partidos.

Uma alteração feita semana passada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto, autoriza o repasse de até R$ 3,7 bilhões de recursos públicos para as campanhas municipais do ano que vem. A quantia é mais do que o dobro do valor distribuído nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão), primeiro ano de vigência do fundo criado após a extinção das doações empresariais – definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Somada a verba anual do Fundo Partidário, criado em 1995 para custear o funcionamento dos partidos, os repasses de dinheiro público para as legendas podem chegar a R$ 4,63 bilhões em 2020, valor 25 vezes (ou 2.400%) maior do que os R$ 181,7 milhões distribuídos às siglas há 24 anos. Desde então, só o valor do fundo permanente quadruplicou, chegando a R$ 927 milhões neste ano. 

Segundo Cacá Leão, o aumento do valor do fundo eleitoral foi solicitado pela “maioria dos partidos” com o argumento de que o montante destinado às eleições de 2018, que contou com 26 mil candidatos, seria insuficiente para financiar as campanhas de prefeitos e vereadores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros no pleito de 2020, do qual devem participar cerca de 500 mil candidatos. 

A ideia de turbinar o fundo eleitoral recebeu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não considerou o valor de R$ 3,7 bilhões exagerado. “Acho que uma eleição municipal, com 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que a eleição do regime geral”, disse Maia, na semana passada.

‘Gordura’

Levantamento feito pelo Estado com base nas prestações de contas das campanhas de 2012 divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra, porém, que o valor de verba pública proposto para financiar candidaturas no ano que vem é 34% do que todo o dinheiro repassado pelas empresas nas eleições sete anos atrás – em 2016, as contribuições empresariais já estavam proibidas, mas o fundo eleitoral ainda não havia sido criado pelo Congresso.

Segundo os registros do TSE, empresas como bancos, construtoras e mineradoras doaram R$ 2,75 bilhões (em valores corrigidos pela inflação) para cerca de 440 mil campanhas em 2012. O PT, com R$ 414,3 milhões, o então PMDB (R$ 303,3 milhões) e o PSDB (274,5 milhões) lideraram as arrecadações de empresas. Os números mostram que o novo fundo eleitoral proposto repõe todo o financiamento empresarial de 2012, quando foram feitas as campanhas mais caras da história para prefeito e vereador, e ainda gera uma “gordura” de R$ 1 bilhão.

Para analistas ouvidos pelo Estado, o valor de R$ 3,7 bilhões proposto sugere a inclusão no novo fundo eleitoral dos gastos de campanha não contabilizados e revelados pela Operação Lava Jato. Só a Odebrecht admitiu em seu acordo de delação premiada ter repassado R$ 46,7 milhões de caixa 2 para campanhas a prefeito de ao menos sete capitais em 2012. Na lista, aparecem as candidaturas do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) e do ex-prefeito carioca Eduardo Paes (ex-PMDB e hoje no DEM). Ambos negam as acusações.

Fonte: Estadão

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