Defesa de Ricardo Coutinho recorre ao STJ para tentar impedir prisão do ex-gestor

Defesa de Ricardo Coutinho recorre ao  STJ para tentar impedir prisão do ex-gestor

A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho entrou nesta quarta-feira (18) com um pedido de Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STF), para tentar evitar a prisão de Coutinho, alvo da Operação Calvário.

Os advogados alegam ser desnecessária a prisão do socialista já que as investigações são relativas aos anos em que ele esteve no comando do Estado, e que hoje, rompido com o atual governador João Azevêdo, e por isso não teria relação direta com a gestão.

Veja trecho da defesa:

“Como visto alhures, os fatos supostamente delituosos imputados ao Paciente teriam ocorrido entre 2010 e 2018, ou seja, ainda durante o exercício do mandato de Governador do estado da Paraíba. Em outros termos, a prisão preventiva foi decretada cerca de um ano após as supostas práticas delituosas indicadas pelo Parquet, quando o cenário fático já havia se alterado substancialmente. Hoje, o Paciente não ocupa cargo público e não mais possui qualquer relação com o atual Governo do Estado da Paraíba. Frise-se que, não obstante o atual Governador ter sido eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), o primeiro ano de seu mandato foi marcado por desentendimentos de João Azevedo com os membros de seu partido, o que levou ao completo rompimento do atual Governador com o Paciente [Ricardo] e culminou com a desfiliação partidária do atual chefe do executivo estadual. Outra evidência da descontinuidade do governo anterior na presente gestão é a exoneração, promovida por João Azevedo, de diversos servidores ocupantes de cargos nos mandatos do Paciente, inclusive daqueles mencionados pelo decreto prisional, que teriam assumido o cargo por sua indicação em julho de 2018 (fls. 39). Isto é, a prisão preventiva do Paciente não se justifica, em razão da estrutura do governo atual ter se alterado profundamente, tendo os próprios servidores investigados sido exonerados pela nova gestão”, justifica o pedido.

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