Calvário: STJ nega pedido da prefeita do Conde-PB para retirada da tornozeleira eletrônica

Calvário: STJ nega pedido da prefeita do Conde-PB para retirada da tornozeleira eletrônica

O Superior Tribunal de Justiça, pelas mãos da ministra Laurita Vaz, negou na última segunda-feira (2), o pedido feito pela defesa da prefeita do Conde, Márcia Lucena, para retirada da tornozeleira eletrônica, que foi determinada pelo desembargador Ricardo Vita, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na decisão, a ministra afirmou que, “o caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade sanável no presente juízo perfunctório”.

A defesa de Márcia Lucena sustentou o processo alegando “a deficiente fundamentação do decisum, pois alegadamente genérica, uma vez que deixou de considerar a situação particular da Paciente”. Além disso, de acordo com a peça jurídica, “defende a inidoneidade da motivação para a imposição das novas cautelares, bem como a especificação das condições para a implementação daquelas aplicadas pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça”.

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