Após quase cinco anos: Julgamento da Aije do Empreender-PB está prevista para hoje

Após quase cinco anos: Julgamento da Aije do Empreender-PB está prevista para hoje

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do programa Empreender Paraíba, está previsto para acontecer nesta quinta-feira (11), pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação e inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT). Como o político já deixou o cargo, em caso de condenação, ele perde os direitos políticos por oito anos, ficando impedido de disputar cargos eletivos até 2020, já que a punição começa a ser contada no ano em que a ação foi ingressada no TRE, ou seja, em 2014.

Na prática, a matéria está em tramitação na Justiça paraibana há quase cinco anos, quando foi unificada com mais outras três ações e representações, ajuizadas pela Coligação “A vontade do povo”, que teve o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador, e pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba, que chegou a apurar a denúncia de uso eleitoreiro do programa. Perícia efetuada no vaso, que conta com parecer do MPE pela cassação de Ricardo e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), no ano de 2014 houve um aumento de 91,18% na concessão de empréstimos em relação a 2013, porque os créditos liberados pelos programas aumentaram de R$ 15 milhões em 2013 para R$ 31 milhões no segundo semestre de 2014. O ex-senador Cássio Cunha Lima sempre esposou a tese de que houve interferência do Empreender-PB no resultado da disputa de 2014, desequilibrando o pleito em seu desfavor.

 

Fonte: Com informações do Correio da Paraíba

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