Após decisão do TSE, Ricardo Coutinho apela para o Jus sperniandi “direito de espernear” e tenta ‘driblar’ população ‘mantendo’ candidatura

Após decisão do TSE, Ricardo Coutinho apela para o Jus sperniandi “direito de espernear” e tenta ‘driblar’ população ‘mantendo’ candidatura

O ex-governador Ricardo Coutinho após decisão do TSE que o tornou inelegível por 8 anos, publicou uma nota em que diz que o resultado não afeta a sua candidatura que continua posta.

No direito, a expressão ‘Jus sperniandi’ é comumente usada para comparar quando uma das parte em algum processo não se conforma com o resultado e ‘esperneia’ como uma criança inconformada com uma ordem dos pais.

A decisão da Corte pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho é expressa pelo voto dos membros do TSE. Veja:

Votação

O ministro Sérgio Banhos divergiu do relator para negar apelos e manter a improcedência dos apelos. "Pequenas, mas significativas divergências. 15 e 14 acompanha o relator na integralidade. Já no caso do Empreender-PB, divirjo contra a questão dos empréstimos feitos ao empreender. não há elementos probatórios suficientes para concluir que o aumento estava realmente relacionado com as eleições. Divirjo, nesse ponto, do relator. Fica estrita à declaração de inelegibilidade quanto ao programa Empreender-PB".

O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator. "Acompanhando o relator. Já no 200751 peço vênia para divergir em parte do relator para reconhecer a preliminar suscitada. Dando parcial provimento ao recurso de Ricardo Vieira Coutinho para afastar condenação à multa de 60 mil fixada pelo TRE. E, por último, referi-me ao recurso 195470, estou acompanhando o voto do relator. Não acolhida a preliminar, estou acompanhando o voto do relator."

Também acompanharam o voto do relator os ministros Tarcísio Vieira, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

 

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