Após 13 dias de paralisação PMs encerram motim no Ceará

Após 13 dias de paralisação PMs encerram motim no Ceará

Depois de 13 dias de paralisação, policiais militares do Ceará decidiram encerrar o motim e voltar aos trabalhos nesta segunda-feira (2). A categoria aceitou a proposta feita nesse domingo (1º) por uma comissão especial formada por membros dos três poderes no estado e representantes dos policiais. O acordo não prevê anistia, mas os processos disciplinares contra o PMs que participaram da greve terão o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e do Ministério Público.

- Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;

- Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;

- O governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;

- Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo).

- Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;

- Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 desse domingo;

- Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.

- O governo do Ceará não vai transferir policiais que tenham relação com o movimento para o interior do estado em um prazo de 180 dias, contados a partir do fim do motim.

Presença do Exército

O Ceará registrou mais de 200 assassinatos nos últimos 25 dias, um aumento de mais de 130% em relação ao mesmo período do ano passado.

Tropas do Exército devem continuar no estado até a próxima sexta (6), quando acabará a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado. A autorização foi dada pelo governo federal devido à situação de violência e insegurança no Ceará.

Ainda pelo acordo, a Assembleia Legislativa vai estudar a distribuição dos R$ 495 milhões previstos para a reestruturação da carreira dos PMs. Os deputados estaduais poderão rever a partilha desse recurso entre os diversos níveis da carreira. O projeto que está na Assembleia aumenta a remuneração de um soldado da Polícia Militar do Ceará dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.

O governo do estado se comprometeu a rever as punições impostas a quase 300 policiais durante o motim. São PMs que foram afastados do cargo por insubordinação e abandono de posto, presos em flagrante, por incêndio a veículo particular e motim e por deserção.

Um dos líderes do movimento, o ex-deputado federal Cabo Sabino foi contra o término da paralisação: “A maioria decidiu, mas vocês acabaram de assinar a minha demissão [da Polícia Militar]. Eu não tenho dúvida”, afirmou diante dos colegas no 18º Batalhão em Fortaleza.

Fonte: Redação com Congresso em Foco

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