Acordo entre PMJP, MPPB e MPT decide que bares e restaurantes de João Pessoa devem funcionar até 1h

Acordo entre PMJP, MPPB e MPT decide que bares e restaurantes de João Pessoa devem funcionar até 1h

Um acordo feito entre a Prefeitura de João Pessoa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) definiu que os bares e restaurantes de João Pessoa devem mudar o horário de funcionamento por causa da pandemia. Um novo decreto deve ser publicado esta semana para definir que os clientes só podem entrar até meia-noite e os estabelecimentos devem fechar à 1h. A reunião aconteceu na segunda-feira (25) e a prefeitura tem 48 horas para apresentar o decreto.

A reunião foi feita pois o MPPB apresentou preocupação sobre o atual funcionamento dos estabelecimentos. De acordo com os promotores Raniere Dantas e Jovana Tabosa, um novo decreto precisava ser publicado com a delimitação do horário de funcionamento, já que o decreto anterior foi revogado e existia uma lacuna sobre esta norma.

Além de representantes dos dois MPs e da prefeitura, participaram também representantes do setor de bares e restaurantes de João Pessoa, que relataram dificuldades enfrentadas e solicitaram intensificação da fiscalização quanto aos estabelecimentos não regularizados.

Conforme acordo, o novo decreto deve ter a delimitação do horário de funcionamento dos bares e restaurantes, além de regras claras sobre o que pode e o que não pode ser feito. Após o decreto entrar em vigor, o impacto das medidas nos números da Covid-19 na capital vão ser avaliados a cada 15 dias.

A prefeitura, com participação do MP, também vai intensificar as campanhas educativas sobre a importância do distanciamento social e cartazes com horários de funcionamento devem ser afixados nos bares e restaurantes.

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