Governo do Estado publica progressão vertical de agentes penitenciários na Paraíba

Governo do Estado publica progressão vertical de agentes penitenciários na Paraíba

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11), a progressão funcional vertical de diversos agentes de segurança penitenciária, conforme havia sido anunciado pelo governador João Azevêdo na última quarta-feira (9). O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos policiais penais do estado deve beneficiar mais de 1,7 mil profissionais, sendo 1438 homens e 337 mulheres.

Nessa primeira lista, foram beneficiados 400 policiais penais. A segunda etapa, de acordo com o governador, será publicada em outubro e a terceira, em novembro; já a última etapa será publicada em dezembro.

Sobre o plano

O PCCR dos agentes foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em maio de 2019. Com o PCCR, a categoria passa a ter progressão funcional vertical, o que corresponde à passagem do servidor de uma classe para outra baseada em titulação de qualificação profissional.

Já a promoção funcional horizontal ocorrerá após o interstício de cinco anos de efetivo exercício, em cada nível de referência, desde que o servidor atenda a requisitos.

Com curso de Graduação o agente se qualifica a atingir a Classe D e com Pós-Graduação chega ao teto máximo de salário na Classe E, isto com base no número de vagas ofertada por classe. O tempo de serviço também influi na progressão funcional.

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