Empresas que doarem ao TSE produtos de combate à Covid-19 serão isentos de ICMS na Paraíba

Empresas que doarem ao TSE produtos de combate à Covid-19 serão isentos de ICMS na Paraíba

Empresas paraibanas que doarem materiais e produtos específicos de combate ao coronavírus a órgãos da Justiça Eleitoral estarão isentas de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A nova regra consta em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (10) e assinada pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

Confira o decreto no DOE desta quinta-feira (10)

Essas doações são para garantir a segurança dos voluntários e eleitores durante as eleições municipais de 2020. Sendo assim, as doações de mercadorias listadas no DOE devem ser realizadas por pessoa jurídica, contribuinte ou não do ICMS, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos integrantes da Justiça Eleitoral.

Na lista de produtos passíveis de isenção fiscal, estão itens como máscara de proteção, álcool gel, caneta esferográfica de tinta azul, fita adesiva para marcação de distanciamento social, posters impressos em tinta colorida com recomendações sanitárias, entre outros.

É importante ficar atento, contudo, às especificações que constam no decreto, porque alguns dos itens têm regras muito bem definidas.

A isenção prevista no decreto inclui o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação; diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, se couber; produto resultante da sua industrialização.

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